domingo , 3 março 2024
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Politica de Privacidade

1.0. INTRODUÇÃO

A privacidade dos visitantes do nosso site é muito importante para nós, e estamos comprometidos em salvaguardá-lo. Esta política explica o que fazemos com as suas informações pessoais. Quando o usuário visitar nosso site, irá consentir o uso de suas informações (dados pessoais), bem como o uso de cookies, tudo de acordo com os termos desta política.

2.0. BASE LEGAL PARA TRATAMENTO DE DADOS – LGPD

A base legal para tratamento dos dados dos usuários deste site será nos termos do artigo 7º, incisos I e V da Lei 13.709/2018.

O SAEC não pretende coletar ou processar dados pessoais sensíveis no curso normal de suas atividades que não sejam necessários para a prestação dos serviços estipulados em Lei.

Quando for necessário processar seus dados pessoais sensíveis por qualquer motivo, que não seja o Cumprimento da Obrigação Legal, nos apoiaremos em seu prévio e expresso consentimento para qualquer processamento que for voluntário (por exemplo, para finalidades de marketing de ações internas para os munícipes).

Se processarmos seus dados pessoais sensíveis para outras finalidades, o SAEC se apoiará nas seguintes bases legais:

(i) detecção e prevenção de crime (incluindo a prevenção de fraude).

(ii) cumprimento da lei aplicável (por exemplo, para cumprir com nossos relatórios de diversidade).

(iii) quando necessário para a execução de contrato de compra e venda de serviços, e/ou, procedimentos preliminares relacionados ao contrato.

3.0. FONTES DE DADOS PESSOAIS e SENSÍVEIS

Esta Política se aplica aos Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis que coletamos do usuário por meio dos canais descritos abaixo:

Site da SAEC: Site voltado para o consumidor e operado pela ou para o SAEC, incluindo site que operamos sob nossos próprios domínios/URLs e minisite que mantemos em redes sociais de terceiros, como o Facebook e Instagram e quaisquer outras.

E-mail, mensagens de texto e outras mensagens eletrônicas: Interações com comunicações eletrônicas entre você e o SAEC.

Formulários de registro offline: Registros impressos ou digitais e formas similares pelas quais coletamos Dados Pessoais, por exemplo, correio convencional, cursos e outras promoções ou eventos.

Dados criados pelo SAEC: Durante nossas interações com o usuário, poderemos criar Dados Pessoais sobre você (por exemplo, registros de suas compras em nossos sites).

Dados de outras fontes: Redes sociais de terceiros (como Facebook, Google), pesquisas de mercado (se o retorno não for dado de forma anônima), agregadores de dados de terceiros, parceiros promocionais do SAEC, fontes públicas e dados recebidos quando adquirimos de outras entidades.

O Uso de redes de comunicação como Whats app quando aprovadas pela Comissão interna e DPO para serem utilizadas para comunicação com os munícipes, e inclusive coleta de dados pessoais, terão a proteção dos eventuais dados pessoais necessários para a prestação dos serviços, que poderão ser realizados em aparelhos corporativos, com aplicativos de proteção contra vazamentos de dados, bem como preservando a privacidade de cada indivíduo. As mensagens que são trocadas no WhatsApp contam com a segurança do mesmo protocolo de criptografia Signal, que tem a finalidade de proteger todas as mensagens antes que elas saiam do aparelho. Quando uma mensagem é enviada para um outro departamento, outro setor, e mesmo entre aparelhos do mesmo setor da SAEC, a mensagem é entregue de forma segura ao destino escolhido pela empresa.

 

 4.0. COLETA DE DADOS PESSOAIS:

Os seguintes tipos de informações pessoais podem ou não ser coletados, armazenados e usados, se necessários para a aplicação na prestação de serviços pela SAEC:

  1. a) Informações sobre o seu computador, incluindo seu endereço IP, dados geográficos local, tipo e versão do navegador e sistema operacional.
  2. b) Informações sobre suas visitas e uso deste site, incluindo a fonte de referência, duração da visita, visualizações de página e caminhos de navegação no site.
  3. c) Informações que o usuário digita quando se cadastra em nosso site, como seu e-mail, nome, endereço, telefone, número de RG, CPF.
  4. d) Informações que o usuário digita para configurar a assinatura de nossos e-mails e/ou boletins.
  5. e) Informações geradas ao usar nosso site, incluindo quando, com que frequência e em que circunstâncias o usuário as utiliza.
  6. f) Informações relacionadas a qualquer coisa que o usuário compra, serviços que o usuário utiliza ou transação que o usuário faz através do nosso site, que inclui seu nome, endereço, número de telefone, endereço de e-mail e detalhes do cartão de crédito.
  7. g) Informações que o usuário publica em nosso site com a intenção de elogiar, das sugestões, criticar, estarão disponíveis na internet.
  8. h) Informações de redes sociais de terceiros.
  9. i) Informações financeiras e de pagamento.
  10. j) Qualquer outra informação pessoal que o usuário nos enviar.

O usuário para fazer uso dos serviços oferecidos pela SAEC, autoriza expressamente a utilização de seus dados pessoais para os fins definidos nesta Política de Privacidade quando necessário.

5.0. UTILIZANDO AS INFORMAÇÕES PESSOAIS DO USUÁRIO

As informações pessoais enviadas a nós através do nosso site serão usadas para fins especificados, demonstrados nesta política ou nas páginas relevantes do site. Nós poderemos eventualmente utilizar suas informações pessoais para o seguinte:

  1. a) Administração do nosso site e negócios, objetivando melhorar o atendimento ao usuário.
  2. b) Personalização do site para melhor adequar aos interesses dos usuários.
  3. c) Permitir o uso dos serviços disponíveis em nosso site.
  4. d) Fornecimento de serviços adquiridos através do nosso site.
  5. e) Enviar extratos, faturas e lembretes de pagamento e comunicação de interrupção se serviços para o usuário, e coletar informações e comunicados enviados pelo usuário.
  6. f) Enviar aos usuários comunicações comerciais de marketing, campanhas de pagamentos, e assuntos de interesse.
  7. g) Enviar notificações por e-mail solicitadas especificamente.
  8. h) Envio do nosso newsletter por e-mail se você se inscreveu (podendo cancelar a inscrição a qualquer momento).
  9. i) Enviar comunicações de marketing relacionadas aos nossos serviços para conhecimento por parte da população.
  10. j) Fornecer à terceiros informações estatísticas sobre nossos usuários.
  11. k) Lidar com perguntas e reclamações feitas pelos usuários ou sobre o usuário relacionadas ao nosso site.
  12. l) Manter nosso site seguro e evitar fraudes.

m)Verificação do cumprimento dos termos e condições que regem o uso de nosso site.

  1. n) Serviços ao consumidor, como responder questionamentos, problemas técnicos, reclamações e outros.
  2. o) Outros usos sempre de acordo com a legislação vigente, incluindo exigências e requisições judiciais.

Se o usuário enviar informações pessoais para publicação em nosso site, publicaremos e utilizaremos essas informações de acordo com a licença que o usuário nos concedeu.

Suas configurações de privacidade poderão ser utilizadas para limitar a publicação de suas informações em nosso site e poderá ser ajustado usando controles de privacidade no site.

Sem o consentimento expresso do usuário, não forneceremos suas informações pessoais para qualquer terceiro, seja para o marketing direto do SAEC, ou seja, para qualquer outro terceiro.

 6.0. DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS À TERCEIROS

Podemos divulgar suas informações pessoais a qualquer um de nossos funcionários, seguradoras, consultores profissionais, agentes, fornecedores ou subcontratados, todos devidamente comprometidos com a segurança da informação conforme LGPD. Tudo conforme razoavelmente necessário para os fins estabelecidos nesta política. Podemos divulgar suas informações pessoais a qualquer membro do nosso grupo de entidades, conforme razoavelmente necessário, para os fins estabelecidos nesta política. Podemos divulgar suas informações pessoais:

  1. a) Na medida em que somos obrigados a fazê-lo por lei.
  2. b) Em conexão com qualquer processo legal em andamento, ou em perspectiva.
  3. c) Para estabelecer, exercer ou defender nossos direitos legais (incluindo o fornecimento de informações a terceiros para fins de prevenção e redução de fraudes risco de crédito).
  4. d) Ao usuário, ou proprietário de imóvel (de direito e ou potencial) de qualquer informação necessária para concretização de negócios, como situação atual do imóvel quanto a regularização de situação cadastral e ou financeira.
  5. e) A qualquer pessoa, para utilização em processos judiciais, ou conforme requerido por qualquer autoridade competente, objetivando a divulgação desses dados pessoais como forma de prova, ou quando, tal tribunal ou autoridade competente, entender por ordenar a divulgação dessas informações pessoais.

Com exceção dos itens acima, não forneceremos suas informações pessoais para terceiros sem o seu expresso consentimento.

 7.0. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

As informações que coletamos podem ser armazenadas, processadas, porém não são transferidas para qualquer país por falta de previsão legal, excetuada por determinação legal e que estejam dentro das previsões desta política.

Informações pessoais que o usuário publica em nosso site ou envia para publicação em nosso site pode estar disponível, via internet, em todo o mundo por pesquisa as quais não tenhamos controle. Não podemos impedir o uso indevido de tais informações por terceiros quando publicadas.

O usuário concorda EXPRESSAMENTE com as transferências de informações pessoais aqui descritas quando por Lei.

 8.0. RETENÇÃO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

Definimos nossas políticas e procedimentos de retenção de dados, que são desenvolvidos para ajudar a garantir o cumprimento de nossas obrigações legais em relação a retenção e exclusão de informações pessoais.

As informações pessoais que processamos para qualquer finalidade ou propósitos não devem ser mantidos por mais tempo do que o necessário para esse fim ou para esses fins. Geralmente excluiremos os dados pessoais que caírem dentro das categorias definidas abaixo:

  1. a) Dados pessoais corrigidos pelo próprio usuário.
  2. b) Outros dados serão excluídos ou anonimizados automaticamente depois de um período. Alguns dados pessoais sensíveis serão armazenados por maiores períodos, objetivando fins comerciais ou legais legítimos, como segurança, prevenção de fraude e abuso ou manutenção de registros financeiros.

Nós nos esforçamos para que nossos serviços mantenham as informações protegidas em caso de exclusão acidental ou maliciosa.

Devido a isso, pode haver um espaço de tempo entre o momento em que você exclui algo e o momento em que as cópias são excluídas dos nossos sistemas ativos e de backup.

Não obstante às outras disposições, manteremos documentos (incluindo documentos eletrônicos) contendo dados pessoais, na medida em que somos obrigados a fazê-lo por lei:

  1. a) Se acreditarmos que os documentos podem ser relevantes para qualquer processo contínuo ou procedimentos legais em perspectiva.
  2. b) Para estabelecer, exercer ou defender nossos direitos legais (incluindo fornecer informações a terceiros para fins de prevenção de fraudes e redução do risco de crédito).

 9.0. SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS DO USUÁRIO – PROTEÇÃO DE DADOS

Tomaremos todas as devidas precauções técnicas e organizacionais para evitar a perda, uso indevido ou alteração de suas informações pessoais.

Armazenaremos todas as informações pessoais que você fornecer em nosso site seguro que é protegido por senha e firewall.

Todas as transações financeiras eletrônicas realizadas através do nosso site serão protegidas pela tecnologia de criptografia.

O usuário reconhece que a transmissão de informações pela Internet é inerentemente insegura, e não podemos garantir a segurança total dos dados enviados a Internet, ante o risco inerente a tecnologia e internet.

O usuário é o único responsável por manter a senha usada para acessar nosso site de forma confidencial; não solicitaremos sua senha (exceto quando o usuário realizar o seu login no nosso site).

 10.0. ALTERAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Podemos atualizar esta política periodicamente, publicando uma nova versão em nosso local na rede Internet.

O usuário deverá verificar esta página ocasionalmente para garantir a compreensão total das alterações a esta política. Podemos notificá-lo sobre alterações nesta política por e-mail ou através do sistema de mensagens privadas em nosso site.

 11.0. DIREITOS DOS USUÁRIOS

Poderemos reter as informações pessoais solicitadas no site, conforme permissão legal. Todavia, o usuário poderá nos instruir a qualquer momento para não processar suas informações pessoais para fins de marketing e campanhas, ou mesmo para disponibilização aos terceiros.

O usuário concorda expressamente e com antecedência com o uso de suas informações pessoais para fins de marketing, ou no próprio site, forneceremos uma oportunidade de optar por não usar suas informações pessoais para marketing.

 12.0. ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

Informe-nos se as informações pessoais que mantemos sobre você precisam ser corrigidas ou atualizadas, sendo de total responsabilidade do usuário mantê-las atualizadas.

 13.0. COOKIES

Como a maioria dos sites disponibilizados na internet, o nosso utiliza cookies. Um cookie é um arquivo que contém um identificador (uma sequência de letras e números) enviados por um servidor da web para um navegador da web e armazenados pelo navegador.

O identificador é então enviado de volta ao servidor sempre que o navegador solicita uma página do servidor.

Os cookies podem ser cookies “persistentes” ou cookies de “sessão”: um cookie persistente será armazenado por um navegador da web e será permanecerá válido até a data de vencimento definida, a menos que seja excluído pelo usuário antes do vencimento; um cookie de sessão, por outro lado, expirará no final da sessão do usuário, quando o navegador da web estiver fechado.

Os cookies normalmente não contêm nenhuma informação que identifica pessoalmente um usuário, mas as informações pessoais que armazenamos sobre o usuário poderão estar vinculados às informações armazenadas e obtidas de cookies.

A maioria dos navegadores permite que você se recuse a aceitar cookies – por exemplo:

  1. a) No Internet Explorer (versão 10), você pode bloquear cookies usando as configurações de substituição de manipulação de cookies disponíveis clicando em “Ferramentas”, “Opções da Internet”, “Privacidade” e depois “Avançado”.
  2. b) No Firefox (versão 24), você pode bloquear todos os cookies clicando em “Ferramentas”, “Opções”, “Privacidade”, selecione “Usar configurações personalizadas para o histórico” em o menu suspenso e desmarcando “Aceitar cookies de sites”.
  3. c) No Chrome (versão 29), você pode bloquear todos os cookies acessando o Menu “Personalizar e controlar” e clicar em “Configurações”, “Mostrar configurações avançadas “e” Configurações de conteúdo “e, em seguida, selecione” Bloquear, sites definam dados “sob o cabeçalho”, cookies”.

O bloqueio de todos os cookies terá um impacto negativo na usabilidade de muitos sites. Se o usuário bloquear os cookies, não poderá usar todos os recursos do nosso local na rede Internet. O usuário poderá excluir os cookies já armazenados no seu computador, por exemplo:

  1. a) No Internet Explorer (versão 10), você deve excluir manualmente o cookie; arquivos (o usuário poderá encontrar instruções para fazer isso em http://support.microsoft.com/kb/278835.
  2. b) No Firefox (versão 24), você pode excluir os cookies clicando em “Ferramentas”, “Opções” e “Privacidade” e selecione “Usar configurações personalizadas para histórico “, clique em” Mostrar cookies “e, em seguida, clique em” Remover tudo, cookies.
  3. c) No Chrome (versão 29), você pode excluir todos os cookies acessando o Menu “Personalizar e controlar” e clicar em “Configurações”, “Mostrar configurações avançadas “e” Limpar dados de navegação “e selecione “Exclua cookies e outros dados do site e do plug-in” antes de clicar em “Limpar, Dados de navegação.”.

Mensagem oficial site SAEC: Usamos cookies para segurança, melhor experiência e personalização de conteúdos e serviços. Ao continuar navegando você concorda com a nossa Política de Privacidade.

 14.0. EXCLUIR INFORMAÇÕES E AUTORIZAÇÃO DE CONSENTIMENTO

O usuário poderá excluir suas informações a qualquer tempo em nosso site, através do encaminhamento de e-mail para o [email protected].

15.0. CONTATO COM O SAEC

Para registrar uma denúncia ou tratar qualquer questão referente a Política de Privacidade, pode ser utilizado as seguintes opções: Telefone: (17) 3531-0600 – Ramais 4551 / 4507 e-mail: [email protected] site https://www.saec.sp.gov.br/

Este canal pode ser utilizado por qualquer cidadão, relacionado ou não com o SAEC, em nome de pessoa física ou jurídica.

Toda questão/manifestação recebida será tratada de forma confidencial e o anonimato deverá ser preservado, dentro do razoável e do possível.

Dúvidas, reclamações e retornos de partes envolvidas externas relacionados a Política de Privacidade podem ser enviados ao Encarregado de Dados e/ou Superintendência, pelo canal de comunicação: [email protected] .

Nelsio Antonio Bombonatti

Encarregado de Dados

CPF 071.716.308-38

Fone (11) 94856.3192

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